Lei que regulamenta investigação de acidentes aéreos está em vigor

Objetivo da nova lei é contribuir para a prevenção de novos acidentes

ONG pede proibição do uso de animais em circos

A proposta está pronta para análise do Plenário.

Paciente que ficou com problemas na bexiga após cirurgia vai receber indenização

Devido ao erro médico, teve de se submeter a mais duas cirurgias para a correção do problema.

Ex-diretor financeiro da Encol é excluído de denúncia por crime contra economia popular

A votação no julgamento não foi unânime.

Estado deve fornecer prótese ocular à criança

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer uma prótese ocular, em substituição a uma anterior, para uma criança que sofreu uma lesão no olho em 2006.

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

Viúva desmente Waldomiro em depoimento

Segundo a viúva, "nunca faltou nada" em sua casa, e a família tinha "todo o conforto". Ela classificou de "lamentável" a declaração de Waldomiro de que pediu o dinheiro para o seu marido.

Marido de Ana Hickmann pode ter provas comprometedoras que mudarão a investigação?

Advogado Gérlio Figueiredo esclarece dúvidas sobre possíveis provas que estariam na mão de Alexandre

Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora

Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.

Júri realizado em São José dos Campos condena ré pela morte de músico norte-americano

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.

Justiça nega pedido de estabelecimento veterinário para retomada de serviços

Atividade não é considerada essencial.

Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei

No caso, um policial militar assinou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento com um banco, mas as cobranças ultrapassaram 30% de seu salário.

Prefeitura de Marília deverá implantar serviço de apreensão de animais

Foi estipulada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.

Não é possível liquidação dos pedidos de reclamação ajuizada antes da reforma trabalhista

Liminar do TRT/SP cassou decisão de 1º grau.

OAB oficiará ao Conselho Nacional de Justiça por razoabilidade de custas judiciais

“O ideal é que o Judiciário não tivesse custa alguma, pois presta um serviço essencial. A Justiça se mantém, também, pelos tributos e impostos pagos pelo cidadão. Entretanto, é cultural que hajam custas. Assim, o que entendemos ser correto é que tais custas não sejam de valores exorbitantes, exagerados, que impeçam o acesso à justiça”, apontou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB

Decisão aplica princípio da insignificância ao crime de apropriação indébita previdenciária

Objeto material do crime é o valor não repassado aos cofres públicos e não o valor de inscrição em dívida ativa